O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23), o parecer favorável ao Projeto de Lei 6.007/2023, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. Para o coordenador do Comitê de Pesquisa Clínica da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e Diretor do Instituto de Oncologia de Ijuí (IOI), Dr. Fábio André Franke, a lei cria um marco regulatório para as pesquisas clínicas, trazendo mais segurança jurídica aos centros envolvidos e possibilidade de prazos bem definidos, além de diminuir burocracias.
O projeto, dos ex-senadores Ana Amélia, Waldemir Moka e Walter Pinheiro, aborda direitos para os participantes voluntários das pesquisas e deveres para o pesquisador, o patrocinador e as entidades envolvidas. Até 2014, quando o tema começou a ser discutido, não existia uma lei para pesquisa clínica em seres humanos no Brasil, somente para pesquisas em animais: Lei 11.794/2008 e Lei 6.899/2009.
Como tudo começou:
A aprovação do Projeto simboliza uma luta de 10 anos “e de uma história de amor ao próximo”, como conta Dr. Franke. A história começou em Ijuí, pelo paciente Afonso Celso Haas. Sua trajetória foi marcada por coragem, como ele enfrentou a doença, mas também de altruísmo no momento em que ele, como paciente de câncer, na ocasião do diagnóstico ao saber que teria poucos meses de vida, conseguiu sobreviver cinco anos graças à participação em protocolos de pesquisa clínica. À época, ele sugeriu e auxiliou os médicos Fábio Franke e Aníbal de Mello Nogueira a levar essa demanda até a senadora Ana Amélia Lemos. O pronunciamento fez parte da 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal.
No ano de 2014, Afonso, Dr. Fábio e Dr. Aníbal, em viagem à Brasília, plantaram a semente para todos os brasileiros, com ou sem câncer, para que a proposta de pesquisa clínica em humanos pudesse iniciar a ser analisada. Paciente com doenças raras, que muitas vezes não tem opções terapêuticas, medicamento, tratamentos inovadores, que tem como única chance de melhorar sua qualidade de vida no Brasil através da aprovação regulatória de projetos como este. O debate se espalha, então, para todo o país, tornando Ijuí, como cidade, e o paciente Afonso, como símbolo na luta contra o câncer e nos direitos dos pacientes com doenças graves.
“E o Afonso foi uma pessoa que, mesmo nos piores momentos, era extremamente otimista”, conta Dr Fábio. “Eu nunca o vi reclamando de absolutamente nada, quando achávamos que ele ia reclamar, ou ele estava mal, ele estava indo trabalhar e dando forças para outros pacientes. Ele deixou para nós uma enorme responsabilidade, um legado”.
Confira um trecho do pronunciamento do Afonso, no ano de 2015:
O tema segue agora para sanção presidencial, após ter passado pelo Senado, Câmara dos Deputados, e aprovado quase por unanimidade como projeto de lei. O estabelecimento de regras claras sobre o tema tem, ainda, o potencial de tornar o Brasil competitivo dentro do cenário internacional de pesquisa clínica, acredita Dr. Franke. “Estão todos os pesquisadores e trabalhadores da pesquisa muito felizes, principalmente pelos pacientes brasileiros, que poderão ter acesso a tratamentos inovadores. Ampliar a pesquisa clínica para eles sempre foi um objetivo bem claro da SBOC”, avalia.
esquerda para direita da foto: Dr Aníbal de Mello Nogueira, Jaderson Sócrates Lima, Ana Amélia Lemos, Afonso Haas, Dr Fábio André Franke e Marco Aurélio Ferreira.
